O que é
Escolher, entre as opções que a lei permite, a que pesa menos no seu caso
Planejamento tributário é a análise de regime, enquadramento, folha e operações antes de o imposto ser pago. Usa só o que a legislação admite. Não envolve omitir receita nem simular operação.
O que o planejamento olha
- Regime: Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real, com faturamento, folha e margem reais
- Fator R e pró-labore, no Simples Nacional
- Enquadramento das atividades e dos produtos
- Retenções em notas de serviço
- Créditos pagos a maior nos últimos cinco anos, dentro do prazo do art. 168 do CTN
O que ele não faz
- Não promete percentual de economia antes de ver os números
- Não troca de regime sem comparar o custo de cada um
- Não esconde faturamento nem cria despesa sem operação real
Regimes
O que muda no imposto de cada regime
Resumo geral. O regime certo depende dos números da empresa, e só a conta mostra qual é.
| Regime | Como o imposto é calculado | Quando costuma ser analisado |
|---|---|---|
| Simples Nacional | Alíquota por faixa da receita dos últimos 12 meses, com anexo definido pela atividade. Limite de receita bruta anual de R$ 4,8 milhões. | Empresas pequenas com folha relevante, onde o Fator R (limite de 28%) pode mudar o anexo. |
| Lucro Presumido | IRPJ e CSLL sobre a receita multiplicada por um percentual de presunção que varia com a atividade, mais PIS e Cofins pelo regime cumulativo. | Margem real acima da presumida, e empresas fora do Simples. |
| Lucro Real | IRPJ e CSLL sobre o lucro contábil ajustado, com PIS e Cofins não cumulativos. Obrigatório acima de R$ 78 milhões de receita anual e em casos previstos em lei. | Margem baixa, prejuízo, despesas altas ou muito crédito de PIS e Cofins. |
Quando revisar
Cinco situações em que vale refazer a conta
Quem só confere o regime na abertura costuma pagar o imposto que escolheu há anos.
- O faturamento cresceu ou caiu de forma relevante
- A empresa contratou funcionários ou mudou o pró-labore
- Mudou a atividade, o município ou o tipo de venda
- Começou um novo ano e o regime pode ser revisto
- A Reforma Tributária passou a afetar o preço ou a nota fiscal
O ponto de partida é o Diagnóstico Tributário: análise dos últimos 12 meses e um mapa por escrito do que pode ser ajustado.
Dúvidas frequentes
Perguntas sobre planejamento tributário
Planejamento tributário é legal?
Sim, quando usa as opções que a lei oferece, como a escolha do regime e o enquadramento correto. É diferente de sonegação, que é crime.
Com que frequência o regime deve ser revisto?
Ao menos uma vez por ano, e sempre que houver mudança relevante de faturamento, folha, atividade ou legislação.
Quanto a empresa vai economizar?
Depende do caso. Só dá para dizer depois de comparar os regimes com os números reais, e há empresas em que o regime atual já é o melhor.
Preciso trocar de contador para fazer o planejamento?
Não para o Diagnóstico Tributário. A troca só entra na conversa se você quiser que a Estratech cuide da rotina mensal.
O planejamento vale para médicos e clínicas?
Sim, com regras próprias de enquadramento. Veja a página de contabilidade para médicos e clínicas.
Veja também: Contabilidade em Confresa · Contabilidade médica · Reforma Tributária · Obrigações por regime.
Próximo passo
Descubra o que o planejamento tributário mostra na sua empresa.
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