O DAS reúne vários tributos em uma guia única. Há menos declarações que nos outros regimes, mas o anexo aplicável e o Fator R pedem acompanhamento mensal.
| Obrigação | Periodicidade | Aplica-se a |
|---|---|---|
| PGDAS-D e DASApuração e guia única do Simples Nacional | Mensal | Todas |
| DEFISDeclaração anual de informações socioeconômicas e fiscais | Anual, até 31 de março | Todas |
| EscrituraçãoLivro caixa ou contabilidade completa | Mensal | Todas |
| eSocial e FGTS DigitalEventos de pessoal e recolhimento do FGTS | Mensal | Se houver empregados ou pró-labore |
| DCTFWebContribuições previdenciárias e retenções | Mensal | Se houver folha ou retenções |
| EFD-ReinfRetenções e serviços sujeitos à retenção | Mensal | Se houver retenções |
| Notas fiscais e obrigações locaisEmissão, escrituração e declarações do município e do estado | Mensal | Conforme município e estado |
IRPJ e CSLL são apurados sobre uma base presumida a partir da receita, em geral por trimestre. PIS e COFINS seguem o regime cumulativo, e a escrituração fiscal é mais extensa que a do Simples.
| Obrigação | Periodicidade | Aplica-se a |
|---|---|---|
| IRPJ e CSLLApuração sobre base presumida | Trimestral | Todas |
| PIS e COFINSRegime cumulativo | Mensal | Todas |
| ISS, ICMS ou IPIConforme a atividade da empresa | Mensal | Conforme a atividade |
| DCTF e DCTFWebDébitos tributários e contribuições previdenciárias | Mensal | Todas |
| EFD-ContribuiçõesEscrituração de PIS e COFINS | Mensal | Em geral obrigatória |
| EFD ICMS/IPIEscrituração fiscal | Mensal | Contribuintes de ICMS ou IPI |
| eSocial, FGTS Digital e EFD-ReinfPessoal, FGTS e retenções | Mensal | Conforme a empresa |
| ECFEscrituração Contábil Fiscal | Anual, último dia útil de julho | Todas |
| ECDEscrituração Contábil Digital | Anual, último dia útil de maio | Conforme a distribuição de lucros e as regras da Receita |
O imposto incide sobre o lucro apurado na contabilidade, com ajustes fiscais. Exige contabilidade completa e controle detalhado, e pode ser obrigatório por faturamento ou atividade.
| Obrigação | Periodicidade | Aplica-se a |
|---|---|---|
| IRPJ e CSLLApuração trimestral, ou anual com estimativas mensais | Trimestral ou mensal | Todas |
| PIS e COFINSRegime não cumulativo, com apuração de créditos | Mensal | Todas |
| ISS, ICMS ou IPIConforme a atividade da empresa | Mensal | Conforme a atividade |
| DCTF e DCTFWebDébitos tributários e contribuições previdenciárias | Mensal | Todas |
| EFD-ContribuiçõesEscrituração de PIS e COFINS | Mensal | Todas |
| EFD ICMS/IPIEscrituração fiscal | Mensal | Contribuintes de ICMS ou IPI |
| eSocial, FGTS Digital e EFD-ReinfPessoal, FGTS e retenções | Mensal | Conforme a empresa |
| Demonstrações contábeisBalanço, DRE, DMPL e notas explicativas | Anual, com balancetes no período | Todas |
| ECDEscrituração Contábil Digital | Anual, último dia útil de maio | Todas |
| ECFEscrituração Contábil Fiscal, com LALUR e LACS | Anual, último dia útil de julho | Todas |
Resumo de caráter geral, revisado em 12 de outubro de 2026. A lista exata depende da atividade, do estado, do município e do porte da empresa. Prazos e obrigatoriedade mudam por ato da Receita Federal, dos estados e dos municípios, e as multas por atraso variam conforme a obrigação. Confirme o calendário vigente com o escritório antes de agir.
O que mudou nos últimos anos
DIRF. A declaração deixou de ser exigida a partir do ano-calendário 2024. As informações passam pelo eSocial e pela EFD-Reinf.
Reforma tributária do consumo. 2026 é o início da transição para CBS e IBS, com efeitos sobre documentos fiscais e apuração. A Estratech acompanha o cronograma e avisa os clientes afetados quando houver ação a tomar.
Distribuição de lucros. A Lei 15.270/2025 criou regras novas de tributação de lucros e dividendos. O efeito varia por empresa e por sócio, e vale revisar antes de planejar retiradas.
Próximo passo
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